TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

A utilização dos serviços e a contratação dos produtos em www.bluewatereme.com implicam a aceitação expressa dos seguintes termos e condições gerais de utilização entre o proprietário deste domínio e o utilizador.

Estes termos e condições gerais de venda de bens e serviços são acordados entre o proprietário do domínio www.bluewaterextreme.com e as pessoas físicas ou jurídicas, doravante designadas como “utilizador”, “utilizadores” ou “cliente” que pretendem efetuar compras de bens ou serviços através deste website.

Ambas as partes acordam que as vendas efetuadas através deste website são exclusivamente reguladas pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer outras condições apresentadas previamente neste website. Os utilizadores deverão aceder regularmente aos “Termos e condições de utilização” a fim de consultar qualquer alteração dos mesmos. A data da última alteração estará na última página de “Termos e Condições Gerais de Utilização”.

O utilizador declara que é maior de idade (mais de 18 anos) e possui todas as capacidades legais necessárias para contratar os serviços disponibilizados neste website, manifestando que aceita a vinculação a este acordo e entende e concorda com todas as condições aqui anunciadas de modo a utilizar os serviços prestados em www.bluewaterextreme.com.

Os produtos apresentados via internet neste website são enviados em suporte físico para o endereço fornecido pelo utilizador, após preenchimento de formulário próprio. O utilizador declara como verdadeiras, completas, claras e precisas todas as informações disponibilizadas no ato do registo e preenchimento do formulário dos dados pessoais.

A utilização deste website é considerada uma aceitação destes "Termos e Condições Gerais de Utilização".

   1. OBJECTO

Os “Termos e Condições Gerais de Utilização” têm por objeto regular, disponibilizar e definir as informações necessárias ao utilizador deste website acerca do registo e cancelamento do mesmo, encomenda, venda, modalidades de pagamento, modalidades de envio, seguimento e entrega.

Estas condições gerais também regulam e definem as formas e meio de cancelamento de contrato, assim como as condições e meios para a devolução dos bens encomendados neste website, garantias, direito aplicável e responsabilidades.

   2. REGISTO

A criação de um registo online é imprescindível para ser possível efetuar compras neste website. O utilizador deverá efetuar o registo e a abertura de uma "Conta Cliente", para tal basta selecionar o link  "A sua Conta" e em "Crie a sua Conta"  siga as instruções fornecidas. Os seus dados pessoais serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade (confidencialidade), para mais detalhes consultar a “Politica de Privacidade”. As “informações legais” estarão totalmente disponíveis após o registo do utilizador. A validação do registo será confirmada por uma mensagem, que será enviada para o endereço de email fornecido pelo utilizador. O registo permite efetuar compras, consultar o histórico das encomendas, consultar os créditos, consultar descontos e consultar/editar os dados  pessoais e endereço.

   3. CANCELAMENTO DO "REGISTO"

Em qualquer momento, o utilizador poderá efetuar o cancelamento do seu registo e “Conta Cliente”.

   4. FORMA DE CANCELAMENTO DA "REGISTO"

O cancelamento da "Conta Cliente" pode ser efetuado pelo utilizador na "Área de Cliente". Opcionalmente o cancelamento também pode ser solicitado através do email de contacto deste website, após login na "Área de Cliente".

   5. PREÇOS

Os preços dos produtos fornecidos neste website são claramente visíveis e de forma explícita no mesmo local onde são alvo de contratação.

Os preços poderão ser alterados com frequência e são válidos para a data em que são apresentados.

Os produtos e serviços prestados por este website já possuem incluído o Imposto de Valor Acrescentado ( I.V.A).

Em função das flutuações do mercado, os preços de bens ou serviços poderão ser alterados sem  aviso prévio. Não serão consideradas variações de preço em encomendas já efectuadas.

   6. PEDIDO DE COMPRA E PAGAMENTO

Durante a progressão do processo de compra, as compras são efectuadas através da tecla "Comprar" associada a cada artigo. Automaticamente o artigo passa para o "Carrinho de Compras" que se acede através do respectivo "Link", aqui podem ser alteradas quantidades, adicionados novos artigos ou apagar produtos não pretendidos.

As diversas opções de pagamento disponíveis são, pagamento electrónico, pagamento por referência multibanco, pagamento por transferência bancária ou pagamento contra entrega. Dependendo da área geográfica,  algumas destas três opções de pagamento, poderão não estar disponíveis. Durante o processo de encomenda, o utilizador apenas visualizará a forma, ou as formas de pagamento disponíveis para a sua área geográfica.

  • Os "Pagamentos Electrónicos" são processados por Paypal ou cartão de crédito, também este ultimo por intermédio do Paypal (consultar “Pagamento Seguro”).
  • Os pagamentos por "Referência Multibanco", são efectuados mediante dados de entidade, referência e montante a pagar enviados ao utilizador. Nesta opção de pagamento, a expedição da mercadoria é efectuada após verificação de pagamento.
  • Os pagamentos por  "Transferência Bancária" são efectuados mediante IBAN e SWIFT fornecidos durante o processo de encomenda. Nesta opção de pagamento, a expedição da mercadoria é efectuada após verificação de pagamento.
  • O pagamento "Contra Entrega" é efectuado á empresa transportadora no ato da entrega (apenas efectuado em Portugal Continental, Madeira e Açores).

Ainda que o utilizador, possa ter escolhido pagamento contra entrega e esta forma de pagamento esteja disponível para a sua área geográfica, o proprietário deste domínio pode se assim o entender, requerer o pagamento antecipado total ou parcial do produto encomendado, antes do envio da mercadoria. Cabe ao proprietário deste domínio e apenas a este, a decisão de requerer uma das opções de pagamento antecipado antes do envio da encomenda a um dado cliente em particular.

 

   7. RESERVA DE PROPRIEDADE

Todas as mercadorias permanecem propriedade do proprietário deste website até ao pagamento das mesmas.

 

   8. FACTURAÇÃO E IMPOSTOS

Para efeitos de facturação, será utilizado o Numero de Identificação Fiscal (N.I.F.) e endereço fiscal fornecidos pelo utilizador durante o preenchimento do formulário de registo.

O utilizador é o responsável pela veracidade dos dados fiscais fornecidos durante o preenchimento do formulário de registo.

A emissão da factura será efectuada, utilizando os dados fiscais e endereço fornecidos pelo utilizador durante o preenchimento do formulário de registo. Qualquer alteração dos dados fiscais do utilizador deverão ser actualizados pelo mesmo na sua área de cliente.

Caso o utilizador não tenha fornecido o seu N.I.F. a fatura será emitida como “consumidor final” e portanto sem o N.I.F. do utilizador associado.

APLICAÇÃO DO IMPOSTO PARA RESIDENTES NA UNIÃO EUROPEIA (UE):

Os produtos e serviços prestados por este site já possuem incluído o Imposto de Valor Acrescentado ( I.V.A) de 23%.

Residentes na EU, dotados sujeitos passivos de I.V.A., estarão isentos de I.V.A. após confirmação do VAT number pelo proprietário deste website.

 APLICAÇÃO DO IMPOSTO PARA RESIDENTES FORA DA UNIÃO EUROPEIA (UE):

As compras realizadas por pessoas físicas ou jurídicas fora da União Europeia estão isentas do pagamento de I.V.A.

O cobrança do ou dos impostos e taxas alfandegárias irá depender das regras aduaneiras do país de destino.

Também devido ao seu estatuto extra comunitário, estão isentas do pagamento de I.V.A os residentes em Ceuta, Melilla e Canárias.

 

   9. PREÇOS DE ENVIO

O preço de envio é apresentado ao utilizador no “carro de compras” durante a realização da encomenda e antes do processo de finalização de compra, pelo que este saberá sempre qual o valor do envio antes de escolher a opção de pagamento.

Os custos de envio dependem do peso total da encomenda e região geográfica de destino. Peso volumétrico pode ser considerado em algumas modalidades de envio.

Alguns artigos poderão ter a opção de envio gratuito na Península Ibérica, estando essa informação associada ao artigo.

O custo de segundos envios da mesma mercadoria, após devolução desta pela empresa transportadora, motivado por dados pessoais incorrectos ou incompletos fornecidos durante o preenchimento do formulário de registo, serão suportados pelo utilizador.

 

    10. PREPARAÇÃO DA ENCOMENDA E ENVIO

A previsão dos tempos de preparação e envio indicados nesta secção não são estáticos, tentaremos sempre adequar, se praticável, a preparação e envio da encomenda á necessidade do utilizador. Para tal, o utilizador deve enviar mensagem para o email de contato deste website e indicar um prazo de entrega pretendido.

É da responsabilidade do utilizador, durante o registo, fornecer todos os dados essenciais para que a empresa transportadora consiga concretizar a entrega com sucesso.

As encomendas são normalmente enviadas por correio registado por intermédio dos CTT ou CTT Expresso, ainda que outras empresas de transporte possam ser consideradas a pedido do utilizador.

Caso o utilizador pretenda outra transportadora que não os CTT ou CTT Expresso, deve neste caso, solicitar a cotação de envio para o email de contato deste website, antes da realização da encomenda.

O utilizador poderá, se assim entender, contratar uma empresa de transporte da sua preferência organizando ele mesmo a recolha nas nossas instalações. Essa logística deverá ser planeada previamente através do email de contacto deste website e articulada com os nossos serviços.

A dimensão da encomenda pode impedir o envio para alguns destinos fora da Europa. Se durante a preparação da encomenda não aparecer opção para escolha da empresa transportadora, significa que devido á sua dimensão, não é possível realizar o envio da encomenda para o país de destino do utilizador através das empresas de transporte normalmente utilizadas. Neste caso, a pedido do utilizador, tentaremos obter cotação com outra empresa de transporte. Para tal, deverá o utilizador solicitar esse pedido através do email de contato deste website.

O tempo de envio, varia com a região geográfica de destino, a dimensão e/ou peso da encomenda. A informação do tempo de envio estimado após a preparação da encomenda estará disponível durante a realização do pedido.

Se por qualquer motivo estiver previsto atraso na preparação e/ou envio da encomenda, o cliente será informado. Será enviada mensagem para o endereço de email indicado no registo acerca da alteração no estado da encomenda, assim da alteração dos prazos de entrega.

Os artigos prontos para envio e em stock são normalmente expedidas 2 a 8 dias após o processo de preparação da encomenda e/ou confirmação do pagamento.

Os artigos oriundos dos nossos fornecedores na Europa, ainda que sem stock físico nas nossas instalações, terão a indicação de "Stock  disponível". Após o pedido de encomenda e/ou confirmação do pagamento, esses artigos poderão demorar 5 a 10 dias úteis até estarem disponíveis para expedição.

Artigos com designação “Pré-Pagamento”, são solicitadas aos nossos fornecedores após a encomenda por parte do utilizador. Regra geral, são artigos de preço elevado e manufacturados de forma artesanal, muitas vezes de forma personalizada. A totalidade do pagamento ou parte deste pode ser solicitado ao utilizador antes do pedido ser efectuado aos nossos fornecedores, independentemente se a opção "Pagamento na Entrega" estiver disponível na progressão do pedido de compra. O tempo de envio para o utilizador depende do tempo de produção e/ou envio por parte do fornecedor. Toda a informação relativa ao processo de fabrico do artigo irá sendo actualizada por mensagem para o email indicado no registo.

Artigos fabricados e montados manualmente nas nossas instalações, poderão demorar até 10 dias úteis a serem processados e enviados. Estes artigos terão a indicação “Processado Manualmente”, associado á descrição do artigo.

Serão tomadas todas as precauções para proteger e acondicionar objectos frágeis, assim como para garantir uma expedição segura. Pode ser requerido um seguro que será suportado pelo expedidor. O seguro apenas será válido quando a encomenda for acompanhada pela fatura detalhada dos artigos segurados.

Todos os envios possuem um código de rastreio que pode ser consultado online.

 

    11. ENTREGA

Se o utilizador for uma empresa, a entrega é feita exclusivamente por conta e risco do cliente. Se o utilizador for um consumidor, o risco de perda acidental e deterioração acidental do produto vendido, apenas é transferido para o utilizador com a entrega do produto vendido.

A entrega é feita no endereço de entrega indicado pelo cliente e é considerada efectuada, mesmo que o comprador não seja o receptador da encomenda.

Durante a receção, a mercadoria deve ser inspecionada pelo cliente ou pelo seu representante e verificada a presença de danos de transporte. Os danos de transporte e de embalagem detetados pelo cliente ou seu representante devem ser comunicados, de imediato, à empresa transportadora, pedindo uma confirmação á mesma com discriminação dos danos.

Em caso de dano na mercadoria não detectado durante a entrega, o utilizador deverá enviar mensagem imediatamente para o email de contacto deste website, a informar o sucedido.

O não cumprimento das duas obrigações acima descritas poderá implicar a perda do direito de revogação e cancelamento ou activação da garantia e indemnização.

 

      12. PONTOS DE FIDELIZAÇÃO e VALES DE DESCONTO

Pontos de Fidelização

O utilizador, ao efectuar uma compra neste website, com o valor mínimo de 10€, fica habilitado a um determinado de número de pontos que revertem num “Voucher” ou “Vale” para utilizar como desconto em futuras compras. Esses pontos possuem a designação de “Pontos de Fidelização”.

Por cada 10€ de compras, o utilizador habilita-se a 1 ponto, cada ponto corresponde a 0.4€.

Os pontos, ao serem convertidos num “Voucher” ou “Vale de Desconto”, podem ser utilizados, numa compra posterior até um período de 2 anos.

“Vale de Desconto” só poderá ser utilizado, numa compra com valor mínimo de 12€.

A conversão dos pontos em “Vale de Desconto” é efectuada automaticamente pelo software após entrega da mercadoria e verificação de bom pagamento.

Os “Pontos de Fidelização” e respectivos “vales de desconto”, estão disponíveis na área de cliente com a designação de “Loyalty points”.

Após 2 anos sem serem utilizados os pontos de fidelização perdem a validade, assim como o “Vale de desconto” associado.

Serão anulados os pontos de fidelização e respectivo “vale de desconto”, obtidos em compras nas quais o utilizador tenha solicitado a devolução da mesma por simples desistência, exepto, se o proprietário do domínio deste website considerar pertinente o motivo da desistência, mas caberá sempre a este ultimo a decisão de anulação ou manutenção dos referidos pontos de fidelização.

Não serão anulados os pontos de fidelização e respectivo “vale de desconto”, obtidos em compras nas quais o utilizador solicite o direito de rescisão, motivada por não conformidades na mercadoria, não conformidades esses, com responsabilidade do proprietário deste website ou da empresa transportadora.

A relação entre ao montante mínimo pontuável e o valor de cada ponto e o valor mínimo de compra, na qual, podem ser utilizados os “Vales de Desconto”, podem ser alterados sem aviso prévio pelo proprietário do domínio deste website, sem prejuízo para os utilizadores com compras efectuadas anteriormente.

 

Outros Vouchers ou Vales de Desconto

Outros Vouchers ou Vales de Desconto podem ser criados pelo administrador deste domínio, sendo da responsabilidade deste a definição dos critérios para a criação e atribuição desses Vales, assim como o período de validade dos mesmos.

 

   13. DIREITO DE REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO

A revogação e cancelamento de uma encomenda é tratada caso a caso pelo proprietário do domínio deste website, sendo as instruções de cancelamento definidos pelo mesmo dentro do enquadramento legal em vigor.

A devolução pode ser requerida pelo utilizador por simples desistência, porque o produto encomendado está danificado ou com defeito ou porque foi enviado um produto diferente do que foi encomendado.

O utilizador tem o direito de requerer a devolução do produto encomendado sem necessidade de apresentar qualquer justificação até 14 dias após a recepção da encomenda ou em qualquer altura antes do envio da mesma.

Os artigos devolvidos por desistência do utilizador deverão estar em condições de venda, ou seja estarem nas mesmas condições em que foram enviados ao utilizador, na embalagem original se desta forma lhe foi enviado.

Não serão consideradas devoluções por utilização descuidada ou uso indevido. A substituição da encomenda ou devolução do montante apenas será efectuado depois de ser verificada a integridade do artigo devolvido. Cabe ao proprietário deste domínio a verificação da integridade das encomendas devolvidas.

Em caso de devolução da encomenda total ou parcial, o cliente poderá requerer a devolução do montante ou uma permuta por outros artigos de valor equivalente.

Caso o pedido de devolução seja motivada por desistência do utilizador e a encomenda já esteja em posse deste e dentro do período de refleção de 14 dias, os custos de devolução serão suportados pelo proprietário deste website. Deverá o utilizador neste caso enviar mensagem para o email de contacto deste website a fim de organizar a devolução. A escolha da transportadora para o reenvio da mercadoria devolvida deverá ser efectuada em conjunto com o proprietário deste website e cabe a este ultimo a escolha da empresa transportadora.

Caso o pedido de devolução seja motivado porque o produto encomendado está danificado ou não foi enviado o produto que foi encomendado, os custos de devolução serão suportadas pelo proprietário deste website. Deverá o utilizador nestes casos enviar mensagem para o email de contacto deste website a fim de organizar a devolução. A escolha da transportadora para o reenvio da mercadoria devolvida deverá ser efectuada em conjunto com o proprietário deste website e cabe a este ultimo a escolha da empresa transportadora.

Após verificação da integridade do artigo devolvido e confirmados todos os pressupostos para restituição do montante, troca por outro artigo e/ou criação de um voucher, o proprietário deste domínio compromete-se a efectuar a restituição monetária da encomenda, até 30 dias após a intenção de cancelamento da encomenda. Opcionalmente á restituição monetária e se o utilizador assim o entender, pode ser efectuada a troca por outro artigo ou criação de um voucher de idêntico valor.

 

   14. FORMA DE REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO

O utilizador pode sempre requerer a revogação por escrito para o email de contacto disponível no website. Pode também ser solicitada por carta escrita e enviada para a morada de contacto deste website (Sede).

A solicitação da revogação e cancelamento da encomenda deverá sempre expor o motivo do cancelamento tais como, desistência, produto danificado, envio de produto diferente do encomendado e obedecer ao seguinte formulário de revogação:

FORMULÁRIO DE REVOGAÇÃO

Modelo do formulário de revogação:



Eu, __________________________________________________________ pelo presente documento notifico a revogação

do meu contrato de venda Nº (número de referencia da encomenda)  ______________________________    e  referente

aos artigos__________________________________________________________________________________________.

Encomendados em     __/__/__/        e recebidos em     __/__/__/            

pelo motivo de_______________________________________________________________________________________.

Nome do cliente _____________________________________________________________________________________.

Endereço do cliente __________________________________________________________________________________.

Data __/__/__/

 

   15. GARANTIAS E DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO

De acordo com a legislação em vigor, os artigos possuem uma garantia de 24 meses. Alguns artigos poderão ser assinalados com uma garantia superior, estando essa informação associada á descrição do artigo.

Estão excluídos da garantia deficiências e danos originados por manuseamento culposo ou incorrecto, assim como a utilização de acessórios inadequados ou a alteração de peças originais pelo cliente ou por terceiros não autorizados pela pelo proprietário deste domínio.

O desgaste natural está igualmente excluído da garantia.

Se o cliente aceitar a encomenda ou o objecto da encomenda apesar de ter conhecimento de algum dano ou defeito, terá apenas direito a indemnização no âmbito descrito abaixo, se reclamar este direito expressamente por escrito, imediatamente após a recepção da mercadoria. Tal como previsto, se for detectado dano no ato da entrega, a descrição dos danos deverá estar descrita em documento para o efeito, elaborado pela empresa transportadora.

O cliente terá apenas direito á garantia e indemnização no valor da encomenda por danos de transporte existentes, se tiver cumprido com a obrigação de verificação da integridade da encomenda, objecto da encomenda e efectuado a notificação pelo email de contacto deste website de acordo com o previsto.

O pedido da activação da garantia para um determinado produto e indemnização do seu valor, deve ser solicitado por escrito para o email de contacto deste web site, indicando o produto em causa, o motivo pelo qual a garantia é solicitada e a referencia da encomenda. O artigo deverá ser enviado para as nossas instalações mediante organização prévia através do email de contacto deste web site, de modo a combinar o envio do artigo e transportadora utilizada. Após a recepção, o artigo em causa será verificado nas nossas instalações. Caso seja verificado legitimidade da activação da garantia, os portes de envio gastos pelo utilizador na devolução do artigo em causa serão restituídos, ou opcionalmente, os portes de envio de um novo artigo de substituição serão suportados pelo proprietário deste web site.

Após verificação por parte do proprietário deste website e comprovação da legitimidade do direito de indemnização por activação da garantia, o utilizador poderá optar por ser indemnizado com uma das seguintes opções: novo artigo, artigo equivalente, valor monetário da encomenda ou a criação de um voucher de desconto de valor monetário idêntico, para utilizar em compra futura.

 

    16. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Reserva-se ao proprietário deste website o direito a alterar os presentes Termos e Condições em qualquer momento. Todas as alterações as presentes Termos e Condições serão publicadas online com a data de alteração. Todavia, a continuação da utilização do site será considerada uma aceitação dos novos Termos e Condições Gerais de Utilização, compete ao utilizador a verificação periódica de qualquer alteração dos Termos e Condições Gerais de Utilização.

   17. DIREITO APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições de Utilização assim como a utilização que o utilizador fizer do Web site são regidos e construídos em conformidade com a legislação Portuguesa. O utilizador aceita a jurisdição exclusiva dos tribunais Portugueses, nomeadamente na comarca de Lisboa, para a resolução de eventuais casos de litígios que possam ocorrer ao abrigo dos presentes Termos e Condições. Hiperligação para a plataforma da Comissão Europeia, em conformidade com o Regulamento relativo à resolução de litígios online (Regulamento RLL).

   18. RECLAMAÇÕES

Este website possui livro de reclamações online, para tal basta aceder ao link...

   19. RESPONSABILIDADE

O proprietário deste website não se responsabiliza por atrasos ou não concretização na entrega da mercadoria, motivado, por dados incorrectos ou incompletos, fornecidos pelo utilizador nas situações descritas abaixo:

  • Dados incorrectos durante o preenchimento do formulário de registo.
  • Mensagem com indicação de morada incorrectos ou incompletos, enviada para o email de contacto deste website.
  • Mensagem com indicação de morada incorrectos ou incompletos, escritas no formulário de contacto, durante a realização da encomenda.

O proprietário deste domínio não assume qualquer responsabilidade pela incapacidade de execução ou atraso na execução de alguma das obrigações para com o utilizador se esta falha ou atraso for causado por um evento fora do controlo do proprietário deste website. Considera-se eventos fora do controlo todos aqueles acontecimentos que o proprietário deste website não possa controlar, tais como, manutenção do servidor, atentados terroristas, embargos, motins, situações de guerra, greves, bloqueios, conflitos comerciais, incêndios, inundações, sismos ou outras catástrofes naturais, condições meteorológicas adversas, interrupção de transportes, retenções aduaneiras, acção governamental ou falha de telecomunicações e transporte.

Caso um evento fora do controlo condicionar as obrigações para com o utilizador deste website, o utilizador será contactado e as obrigações do proprietário deste website ficaram suspensas até á resolução do evento condicionador. Se o evento afectar o envio ou recepção de uma devolução, o utilizador será contactado a fim de organizar nova data de envio da encomenda ou recepção da devolução.

O proprietário deste website não se responsabiliza por danos físicos motivados por má utilização dos seus artigos. O Utilizador deverá fazer uma avaliação do risco de dano causado por inadequada ou impropria utilização de artigos comercializados neste website.

   20. PERÍODO DE FÉRIAS

O período de férias será apresentado na página principal deste website uma semana antes do seu inicio. Durante o período de férias as actividades da loja ficam suspensas. Todas as encomendas realizadas durante esse período só serão processadas após a conclusão do mesmo.

   21. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

O proprietário deste website, não é obrigado nem está, regra geral, disposto a participar num processo de resolução de litígios perante um organismo de conciliação do consumidor.

   22. DISPOSIÇÕES FINAIS

No caso de algumas destas disposições, independentemente do motivo, não encontrarem aplicação, a validade das restantes disposições não é afectada.


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